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A "Transição de Governo" é um processo preparatório que se dá no período compreendido entre a divulgação do resultado eleitoral e a posse. Neste período, o eleito já deve tomar diversas providências para começar a governar.
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A "Transição", que normalmente se estende também para além da posse, vem assumindo importância cada vez maior na dinâmica política brasileira. Deixou de ser uma mera troca de prefeitos, para se tornar um dever dos governantes e um direito dos cidadãos. A sucessão não pode causar prejuízos ao patrimônio público nem afetar os serviços essenciais prestados à comunidade. Com o novo conceito de "Transição", quem ganha é a cidade, já que os prefeitos eleitos passam a se preparar melhor para assumirem os mandatos.
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O governo federal, assim como vários estados e municípios, já dispuseram em suas constituições e leis sobre os preparativos indispensáveis para quem entra e para quem deixa os governos e prefeituras. Veja, abaixo, algumas orientações e procedimentos já adotados, ou em fase de implantação, pelos entes da federação:
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• TRANSIÇÃO MUNICIPAL
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Sites, Textos e Notícias
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Legislação
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• TRANSIÇÃO ESTADUAL
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• TRANSIÇÃO FEDERAL
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• TRANSIÇÃO NOS TRÊS NÍVEIS
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PROCEDIMENTO:
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